A Chapa KAUFFMANN E LUCINEIA OAB UNIDA | Nº 18 representa um Movimento, pautado no debate inclusivo, na participação democrática, na ética e governança, na interlocução institucional e social, na publicidade e transparência, que nasceu para ouvir a advocacia, incluí-la no ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil e permitir que trabalhemos juntos pela valorização de nossa classe.  Iniciaremos nosso trabalho pela implantação das seguintes propostas:
 

1. Ouvindo e Incluindo: a Diretoria, que será formada pelos líderes do nosso Movimento, manterá uma agenda mensal rigorosa de interlocução com os futuros coordenadores das 21 regiões administrativas, que abrangem todas as Subseções do Estado.
    

2. Prerrogativas Profissionais: por meio de uma representação corajosa e combativa da Advocacia, vamos:
    

   1. criar a Diretoria de Relações Institucionais para restabelecer, estreitar e manter o relacionamento com as lideranças dos Poderes Públicos, especialmente com as do Poder Judiciário, objetivando:

      • sermos atendidos em qualquer Juízo ou Tribunal, pronta e imediatamente, sem hora previamente marcada, conforme assegurado e determinado pela lei.

      • na fixação dos nossos honorários, sensibilizarmos os magistrados, principalmente os desembargadores originários da Advocacia, para a estrita aplicação dos critérios do art. 85, §§ do CPC.

      • sermos dignamente recebidos, especialmente mulheres, negros, idosos e pessoas com deficiência, em todos os órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário, de maneira que também sejam observadas as posturas e tratamentos específicos de cada grupo, como as decorrentes do letramento racial (conscientização e combate ao racismo) e perspectivas de gênero, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

      • lutarmos pela extinção do adiantamento de custas nos processos executivos.

      • sustentarmos a imediata isenção do pagamento de custas em processos que versem sobre honorários advocatícios.

      • defendermos, de forma incisiva e inflexível, o sigilo profissional do(a) Advogado(a), em todas as situações e instâncias, na ampla dimensão assegurada pela lei.
         

   2. Especialistas na Defesa Judicial das Prerrogativas: a fim de fortalecer a defesa das Prerrogativas, formaremos um corpo de advogados(as) contratados e remunerados pela OAB-SP para atuar nos plantões e processos, que se especializará na defesa judicial dos nossos pares que tenham sido prejudicados no exercício das nossas prerrogativas.
       

   3. Otimização do Canal de Atendimento à Violação de Prerrogativas: Ampliaremos e agilizaremos o atendimento do advogado(a) que tiver comprometido o exercício das prerrogativas profissionais mediante a criação de redes regionais que serão conectadas a um sistema mais eficiente de comunicação e tutela imediata.
       

3. Protagonismo Público: Não mais ficaremos alijados da interlocução e oferta de propostas aos Poderes Públicos e à Sociedade nas grandes questões do País, como Limites ao Ativismo Judicial, Reforma Tributária, Liberdade de Expressão, alterações substanciais nas Constituições e em Códigos etc. Por intermédio da nossa forte e contundente representação da Advocacia, retomaremos a histórica participação dos Advogados no atendimento ao interesse público e social.
    

4. Fiscalização da Atividade de Advocacia: criaremos e aparelharemos a Controladoria da Atividade de Advocacia, que atuará em conjunto com as Subseções para fiscalizar e combater as práticas profissionais ilícitas e abusivas, tais como (i) a advocacia predatória, (ii) a prestação de serviços exclusivos de Advocacia por empresas privadas e (iii) a captação interposta de clientes por pessoa ou por meio de ferramentas digitais que estimulem o litígio em massa com fins mercantilista.
    

5. Auditoria Independente das Contas do Conselho Seccional: O Conselho Seccional arrecada anualmente cerca de R$ 440 milhões. Visando maior transparência e eficiência administrativa, implementaremos auditoria externa independente para adequação às melhores práticas de gestão e governança, cujo relatório será submetido anualmente à apreciação ao Conselho Seccional, o que atualmente não é feito.
    

6. Ambiental, Social e Governança (ESG) na OAB-SP: implementaremos no Conselho Seccional e sugeriremos às Subseções uma política ESG (“Environmental, Social and Governance”), com o objetivo de promover a sustentabilidade, a equidade social e a boa governança em todas as suas práticas e propostas.
    

7. Câmaras de Mediação das Subseções: criaremos órgãos de mediação próprios, que permitirão às Subseções:
    

   1. obter receita própria, administrando as taxas advindas dos procedimentos de mediação.

   2. propiciar aos advogados das Subseções alternativa de fontes de renda, quer levando seus casos à mediação, quer atuando como mediadores previamente cadastrados, capacitados e habilitados pela Seccional.

   3. oferecer a mediação como instrumento para a Assistência Judiciária aos desprovidos economicamente, o que permitirá a ampliação do Convênio com a Defensoria Pública.
       

8. Contenção das Faculdades Deficientes: buscaremos substituir o parecer opinativo da OAB por parecer vinculante, para impedir o surgimento e o funcionamento de Faculdades de Direito de níveis técnico e acadêmico questionáveis (alteração do art. 54, XV, do EAOAB).
    

9. Diretoria de Ensino Jurídico: criaremos um órgão que será composto por Diretores de Faculdades de Direito do Estado para intercâmbio de experiências acadêmicas e de gestão que auxilie a pensar melhores modelos curriculares, de fiscalização, de administração, de recursos, de infraestrutura das instituições de ensino, visando elevar a qualidade técnica e profissional dos(as) Advogados(as).
    

10. OAB na Educação: proporemos às redes privada e pública de ensino estadual e municipal, com a participação das Subseções, a realização de palestras periódicas sobre o papel da Advocacia no Estado e na Sociedade, com distribuição de material didático de apoio, a fim de conscientizar e abrir novos horizontes para o jovem cidadão.
     

11. OAB na Escola: proporemos às redes privada e pública de ensino estadual e municipal, com a participação das Subseções, a realização de palestras periódicas abordando noções básica de direito e temas como direito do consumidor, violência doméstica, bullying, destinadas aos estudantes e seus familiares.
     

12. OAB na Faculdade:  realizaremos palestras periódicas sobre temas jurídicos e o papel da Advocacia no Estado e na Sociedade, com distribuição de material didático de apoio, a fim de conscientizar e abrir novos horizontes para o jovem cidadão e futuro advogado.
     

13. Processos Eletrônicos Eficientes: criaremos um comitê permanente multidisciplinar de caráter técnico para acompanhar e avaliar o funcionamento ideal dos sistemas de processos eletrônicos existentes no País, a fim de sugerir melhorias, elaborar tutoriais e propor cursos para capacitação da Advocacia.
     

14. Plataformas Digitais de Apoio: disponibilizaremos ferramentas, via web, que permitirão:
     

    1. o acesso a um HUB Inteligências Artificiais auxiliadoras de demandas diárias da Advocacia, como análise de casos e sugestão de argumentos jurídicos atualizados, redação e revisão de documentos legais, previsão de resultados, gestão de prazos, geração de contrato de honorários, estruturação e gestão contábil dos escritórios, inclusive unipessoais, entre outras medidas que auxiliem o desenvolvimento profissional.

    2. o credenciamento e a publicidade, gratuitos, do(a) advogado(a) que pretender ampliar a visibilidade de sua atuação, mediante a oferta dos seus serviços à população em uma central pública de profissionais, com ampla divulgação pelos canais institucionais da OAB-SP, permitindo, também, expandir os relacionamentos entre advogados. Os cursos e especializações realizados na ESA automaticamente incrementarão o currículo do advogado que, ao se apresentar publicamente nesta central tem o selo de garantia de ter inscrição válida e ativa.

    3. pelo sistema “microlearning” (fragmentado), a facilitação de aprendizado e assimilação de conteúdos jurídicos e ferramentas de gestão que possam interessar ao(a) advogado(a).
        

15. Ferramentas Digitais para a Advocacia: a partir de seleção feita por especialistas, promoveremos “workshops” destinados ao público menos familiarizado com tecnologia. Elaboraremos manuais, na forma de “ebook”, aulas gratuitas na ESA via YouTube e “podcasts” em plataformas como Spotify, sugerindo ferramentas e serviços digitais que auxiliem no exercício diário da Advocacia.
     

16. Antecipação de Créditos de Honorários: em parceria com empresas de gestão de crédito, anteciparemos o desembolso de honorários, mediante apresentação de documentos comprobatórios dessas verbas, tais como certidões já emitidas, contratos de honorários com empresas idôneas e alvarás já expedidos.
     

17. Correção da Representação Nacional dos Advogados: lutaremos pela implantação do sistema proporcional de representação dos Advogados na esfera Nacional, para que o voto de cada bancada tenha o peso correspondente ao número de inscritos no respectivo Conselho Seccional, de forma que as demandas da Advocacia paulista sejam ouvidas e valorizadas na sua real dimensão.
     

18. Maior Efetividade das Comissões Permanentes e Temáticas: as comissões da OAB/SP são valiosas ferramentas institucionais dedicadas a deliberarem e proporem medidas acerca de temas que possam, de alguma forma, impactar a Advocacia. Adotaremos uma sistemática, envolvendo multidisciplinariedade, metodologia e a inter-relação entre as Comissões, que potencializará o aproveitamento e a produção das comissões em favor, não apenas da Advocacia, mas também do interesse público.
     

19. Espaços de Trabalho e Convivência Profissional nas Subseções: implementaremos, para uso gratuito, espaços para que o advogado(a) disponha de infraestrutura para exercer a profissão pontualmente, inclusive receber seus clientes com a necessária privacidade, e estimular a troca de conhecimento e experiências entre os integrantes da Advocacia.
     

20. Manutenção Preventiva nas Casas do Advogado: visando evitar intercorrências que possam causar até a paralisação do funcionamento das Casas do Advogado, contrataremos auxiliares na realização periódica e preventiva de manutenção nas instalações desses ambientes.
     

21. Tratamento Interno das Anualidades Inadimplentes: a Tesouraria da OAB-SP retomará a análise e negociação das inadimplências, buscando entender a situação de cada Advogado(a) e evitando que terceiros, alheios à realidade da Advocacia, exijam, com absoluta impessoalidade, os pagamentos em atraso.
     

22. Revisão das Regras sobre Inscrição Suplementar: reativaremos, junto ao Conselho Federal, o debate sobre a necessidade, os requisitos, a padronização e o valor da anualidade da Inscrição Suplementar nas Seccionais de forma a simplificar e reduzir a necessidade de cobrança sobre todos os advogados que compõem uma mesma sociedade.
     

23. Carteira Provisória Digital Instantânea: por intermédio de uma nova tecnologia via Web, pretendemos disponibilizar instantaneamente a Carteira da OAB Digital Provisória, assim que o interessado concluir o processo de solicitação e o sistema considerar preenchidos os requisitos mínimos de segurança. O(a) profissional poderá fazer uso da identificação digital provisória para a prática de todos os atos da advocacia até que o documento definitivo seja emitido.
     

24. Triagem da Distribuição de Ações a Cargo do Poder Judiciário: o atual sistema de distribuição de ações judiciais, ao obrigar o(a) advogado(a) a preencher todos os campos do processo eletrônico para efetivar a entrada das demandas, transferiu, a nós, a incumbência de triagem das petições iniciais. Percorreremos com os Poderes Judiciários novas tecnologias, baseadas em Inteligência Artificial, para que o encargo de triagem retorne aos órgãos judiciais.
     

25. Final de Semana com a OAB: procurando beneficiar profissionais que não dispõem de tempo durante a semana útil, promoveremos “workshops” sobre diversos temas voltados ao exercício da Advocacia, eventos esses que servirão para a ampliação de seu “networking”.
     

26. Feira Estadual de Empregabilidade: será um evento que propiciará oportunidades para quem procura ingressar ou se reposicionar no mercado de trabalho, permitindo aos visitantes que conheçam e interajam com escritórios, empresas, órgãos públicos e instituições que demandem profissionais do Direito. 
     

27. Retomada do Pagamento Regular dos Precatórios: buscaremos estabelecer um diálogo direto com o primeiro escalão do Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, visando a retomada dos pagamentos regulares dos precatórios, que foram prejudicados por uma Emenda Constitucional.
     

28. Gratuidade de Cursos aos Remidos: os(as) inscritos(as) remidos(as) poderão cursar, gratuitamente, os programas de pós-graduação online oferecido pela ESA.
     

29. Jovem Advocacia: hoje, a parcela mais expressiva da Advocacia é composta por profissionais com até 5 anos de inscrição nos quadros da OAB que enfrentam muitas adversidades para se firmarem na profissão.  Em relação a essa parcela da Advocacia, pretendemos implementar:
     

    1. Programas de Mentoria, Residência Jurídica e Parceria, para viabilizar o acesso ao mercado de trabalho, experiências em escritórios e instituições pública, busca de vagas profissionais mais efetivas, com dicas que vão desde a elaboração de currículos, adequação de vagas, entrevistas de emprego e palestras com “headhunters”. Também será estimulado o contato entre os advogados experientes e os recém-inscritos, o que poderá se dar, inclusive, nos Centros de Convivência Profissional e Trabalho nas Subseções mencionados acima.
        

    2. Programa amplo e multidisciplinar destinado a impulsionar a carreira, que observará as demandas regionais da Advocacia e que conterá:
        

       • cursos gratuitos de capacitação prática especialmente direcionados à criação e estruturação de escritórios, contabilidade e relacionamento com o cliente.

       • elaboração e estruturação de planos de carreira.

       • marketing jurídico e uma construção ética de marca pessoal.

       • Concessão gratuita do primeiro certificado digital.

       • Reativação das Coordenadorias Regionais da Jovem Advocacia, a fim de melhor compreender as demandas e peculiaridades em cada parte do estado.

       • Viabilizar a criação de Comissões Permanentes da Jovem Advocacia em todas as Subseções.
          

30. Advocacia Pública: estamos comprometidos em assegurar maior representatividade dos Advogados Públicos junto à OAB/SP, a fim de:
     

    1. Expandir o diálogo interno e promover maior envolvimento nas decisões que impactam diretamente as Advocacias Públicas federal, estadual e municipal.

    2. Fortalecer as autonomias financeira, administrativa e técnica da Advocacia Pública, inclusive por meio da normatização de um regime jurídico próprio dos Advogados Públicos.

    3. Defender o reconhecimento dos honorários advocatícios como verba alimentar dos Advogados Públicos.

    4. Buscar a fixação de piso-salarial digno, especialmente para profissionais em Autarquias e pequenos Municípios.

    5. Reivindicar a paridade de tratamento entre os Advogados Públicos e os exercentes de cargos junto às demais Funções Essenciais à Justiça (Defensoria Pública e Ministério Público).

    6. Desenvolver estratégias para reduzir a litigiosidade, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem, especialmente em relação aos entes privados.

    7. Defender a implementação de medidas e a contratação de carreira de apoio jurídico, mediante concurso ou processo seletivo, ainda que simplificado, composta por advogados(as), para fazer frente ao excessivo volume de processos sob responsabilidade de cada Advogado Público, aumentando a produtividade com qualidade e eficiência.
        

31. Advocacia de Mulheres: mais de 50% da Advocacia paulista é composta por mulheres. Mesmo assim, não conseguem o merecido protagonismo na profissão por conta de uma cultura opressiva e silenciosa. Implementaremos políticas específicas para cuidar de questões como discriminação e preconceito de gênero, assédio sexual e moral, dificuldade em conciliar carreira e vida profissional, falta de representatividade em cargos de liderança, dificuldades na maternidade, sobrecarga de trabalho e falta de apoio institucional. Em nossa gestão, cuidaremos da:
     

    1. Implementação da coordenadoria na comissão permanente da seccional para comunicação direta com as Subseções visando apoiar a operacionalização das ações, tais como, contato de pessoas, palestrantes, estruturação e afins;

    2. Criação de ouvidoria especializada e canal direto no plantão de prerrogativas para imediato enfrentamento do lawfare de gênero.

    3. Ampliação e aperfeiçoamento das prerrogativas das advogadas idosas, gestantes e lactantes;

    4. Articulação com o Poder Judiciário e com a Administração Pública para criação de espaço reservado para advogadas lactantes que necessitem amamentar e/ou levar filhos e filhas para audiências ou diligências em delegacias;

    5. Criação de espaço reservado nas delegacias e fóruns para que advogadas atendam com privacidade clientes vítimas de violência doméstica e familiar, sobreviventes de assédio sexual, racismo e LGBTIfobia;

    6. Desenvolvimento de espaço de acolhimento para integrants da advocacia vítimas de violência doméstica, familiar e sexual, bem como de racismo e LGBTfobia

    7. Curso de capacitação, gratuito e online, para a advocacia que atende vítimas de violência doméstica e familiar e sexual.
        

32. Diversidade Racial na Advocacia: nossa chapa está dignificada com a participação de expoentes líderes da Advocacia Negra paulista, atuantes nas esferas pública e privada. Nossas propostas têm como objetivo central materializar o processo de inclusão e pertencimento da advocacia negra, criando e oportunizando ferramentas efetivas de trabalho, dentre elas, mas não se restringindo:
     

    1. Reestruturação da banca de heteroidentificação para acesso aos benefícios do programa direcionado à advocacia.

    2. Coordenações regionais para atuarem nas entregas da carteira, acolhendo à advocacia negra e incluindo-a no sistema de ordem.

    3. Cursos de capacitação em línguas e em empreendedorismo negro gratuitos pela ESA, com garantia de transmissão online e nas subseções.

    4. Criação de uma rede de networking para advocacia negra (eventos de grande porte para conexão com grandes escritórios e outros profissionais);

    5. Oferta de cursos capacitação em raça e racismo.

    6. Criação do selo da equidade racial, a ser concedido às instituições e escritórios que atenderem critérios objetivos previamente fixados.
        

33. Advocacia LGBTQIA+: Inclusão e Igualdade serão nossas diretrizes-mestras na tutela dos interesses dessa parcela da Advocacia. Criaremos canais anônimos de denúncia, realizaremos campanhas de conscientização e engajamento dirigidas ao mercado de trabalho e aos órgãos públicos, buscaremos assegurar igualdade de oportunidades e combater a violência sofridos por esses profissionais.

    1. Implementação da coordenadoria na comissão permanente de Diversidade Sexual e de Gênero da seccional para apoio ao trabalho das comissões das subseções;

    2. Incentivo e apoio à criação das comissões de Diversidade Sexual e de Gênero em todas as subseções;

    3. Treinamento de todas as pessoas colaboradoras em raça e identidade de gênero, para que advocacia LGBTQIA + seja respeitada, e todo e qualquer direito seja garantido com a máxima eficácia;

    4. Criação de ouvidoria especializada, bem como canal direto especializado no plantão de prerrogativas.

    5. Criação do selo da equidade, a ser concedido às instituições e escritórios de advocacia que atenderem critérios objetivos previamente fixados.
        

34. Advocacia com Deficiência: estabeleceremos parcerias com órgãos e instituições especializadas no suporte e assistência às pessoas com deficiência para implementarmos um programa que garanta a inclusão contínua e sistemática do(a) advogado(a) com deficiência no mercado de trabalho, assegurando-lhe ambiente de trabalho adequado às suas demandas.
     

    1. Melhoria nas condições dos transportes oferecidos pela OAB de forma a garantir acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida.

    2. Adaptação das ferramentas de comunicação da OAB para se tornar acessível a todos.

    3. Parceria com tribunais para implementação e aprimoramento dos sites de forma a torna-los acessíveis para a advocacia com deficiência.

    4. Apoio aos integrantes da advocacia responsáveis por crianças atípicas, com intensa campanha junto aos órgãos públicos para a efetiva compreensão de intercorrências que momentaneamente afastem esses advogados dos atos judiciais, tais como audiências ou sustentações orais.

    5. Parceria em clínicas especializadas para descontos em tratamentos.
        

35. Convênio da Assistência Judiciária: pretendemos:

    1. Negociar a antecipação do pagamento dos honorários de maneira que o advogado possa receber 1/3 do valor total em três momentos do processo: na propositura da ação, na sentença e no trânsito em julgado da decisão.

    2. Padronizar o elenco de ações que o advogado(a) não poderá propor para obter aproveitamento econômico em nome do assistido, como, por exemplo, as ações de indenização por dano moral.

    3. Rediscutir os critérios de triagem para reconhecimento da hipossuficiência que possibilite o enquadramento  na assistência judiciária bem como permitir o exercício da advocacia privada em benefício de anterior assistido que deixou de ser hipossuficiente.
        

36. “Remédio para Todos”: ao custo mensal de R$ 30,00, integrantes da Advocacia poderão dispor de até R$ 300,00 em medicamentos genéricos em qualquer farmácia do Brasil, observados os descontos vigentes, desde que munidos de receita médica. Trata-se de valor mensal não cumulativo.
     

37. Linhas Especiais de Crédito: buscaremos formalizar convênios com instituições financeiras, especialmente aquelas que prestam serviços para a OAB, visando a facilitação da concessão de linhas de créditos mais baratas aos membros da Advocacia e flexibilização nas alternativas para saldar esse financiamento.